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Relator: ANTÓNIO GERALDES
qualquer presunção de titularidade atinente ao direito de propriedade. V - Não é requisito da invocação do direito de retenção a titularidade do direito de propriedade inscrita na esfera do devedor ... caracteriza tal direito, facultam ao interessado a sua invocação contra quem se arrogue o direito de restituição do bem prometido vender. VI - O promitente comprador, quando tenha existido a tradição
Relator: MANSO RAÍNHO
susceptível de transferir a posse ao promitente comprador. II. São concebíveis, todavia, situações em que a posição jurídica do promitente comprador preenche excepcionalmente todos os requisitos de uma verdadeira posse ... sucede quando o promitente comprador, a quem foi traditada uma fração autónoma, mantém a fração sob a sua alçada há pelo menos 10 anos, sobre ela praticando e sendo chamado
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
data da respectiva ocorrência, por se tratar de um facto constitutivo do direito da A. do qual esta desde a propositura da acção deu conta de se querer dele aproveitar ... novo o mesmo veículo a outrem, que procedeu ao seu registo antes do primeiro comprador, a dita ré vendeu um bem que já não lhe pertencia, por se tratar
Relator: ARAÚJO FERREIRA
I - No caso de aquisição de bens durante a constãncia do matrimónio
Relator: VASQUES OSÓRIO
passou a assumir um comportamento, relativamente ao veículo, que é normal no titular do direito de propriedade. III - A compra e venda de veículos automóveis não está sujeita a forma ... Fevereiro), a comummente designada declaração de venda é apenas o requerimento formulado pelo comprador e confirmado pelo vendedor, em impresso próprio, da aquisição do veículo por contrato verbal de compra
Relator: CARLOS GIL
Exerce posse em nome próprio a promitente compradora que habita na coisa prometida vender, que foi autorizada a realizar obras na coisa prometida vender e que tem a seu favor ... dessa posse, não sendo aduzidos factos tendentes a ilidir a presunção de titularidade do direito inerente a essa situação possessória, nem tendo sido pedido o reconhecimento do direito de propriedade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A presunção registal de titularidade constante do art. 7.º do
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O art. 291.º, nºs 1 e 2 do Código Civil
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Na permuta de um terreno por fracções autónomas de edifício a
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. O legislador através do contrato promessa dotado de eficácia real visou
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Se a sentença concede providência diversa da peticionada – tendo declarado a
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: PAULO REIS
I - A ação de reivindicação traduz-se num meio repressivo de defesa
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O art. 291.º protege os terceiros adquirentes de boa fé
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- A presunção do art.º 7.º da CRP não abrange os
Relator: SANDRA MELO
1- Para os efeitos do artigo 5 nº 1 do Código do
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I – Tendo os réus obtido registo da sua aquisição
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – São os factos jurídicos (a compra e venda, a permuta, a