3 resultados

1. TRG2021-05-06

   7129/18.7T8BRG.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º

   • REIVINDICAÇÃO
   • REGISTO
   • PRESUNÇÃO
   • DOMINIALIDADE
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2019-12-03

   2281/14.3T8PBL.E.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Desde que seja titular de título executivo ou venha a obtê

   • EXECUÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • HIPOTECA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • REGISTO
3. PGR-CC1999-04-15

   Parecer n.º 44/1997

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso

   • REGISTOS E NOTARIADO
   • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL
   • DESPACHO
   • LEGALIDADE
   • EFICÁCIA
   • DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO