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1. TRE2026-04-23

   1317/22.9T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Se a sentença concede providência diversa da peticionada – tendo declarado a

   • AQUISIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • REGISTO
   • ACESSÃO
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
2. TRE2025-03-27

   373/23.7T8TVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Numa ação de reivindicação, a causa de pedir é o

   • CAUSA DE PEDIR
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO
   • NULIDADE
3. TRE2019-05-30

   1384/19.2T8STB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - O interesse em agir, no caso dos requerentes desta providência cautelar

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • INTERESSE EM AGIR
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PENHORA
   • REGISTO