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1. TRC2022-10-25

   1540/17.8T8PBL.C1

   Relator: 1540/17.8T8PBL.C1

   I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • REGISTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • HERANÇA
2. TRC2018-06-12

   2034/18.0T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A possibilidade de apreensão de um veículo com fundamento na existência

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • APREENSÃO
   • HIPOTECA
   • REGISTO
   • ALIENAÇÃO