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1. TRC2013-03-12citado por 4

   2458/11.3TBVIS.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Ainda que os réus não contestem o pedido, formulado entre outros

   • PERMUTA
   • TERRENO
   • TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • HIPOTECA
   • REGISTO
2. TRE2019-10-10

   3300/15.1T8ENT-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • REGISTO
   • TERCEIRO
3. TRG2008-09-25

   1556/08-2

   Relator: RAQUEL RÊGO

   I- Detectada pelas partes a existência de irregularidade relevante na gravação (omissão

   • REGISTO
4. TRE2004-05-13

   335/03-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Só podem ser registados modelos industriais quando atentando, exclusivamente, aos seus aspectos

   • REGISTO
   • PATENTE
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
5. PGR-CC1995-10-12

   Parecer n.º 37/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - A zona franca da Madeira é legalmente entendida como o enclave

   • SODIM - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DA MADEIRA SA
   • MAR - REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA
   • ZONA FRANCA
   • OFF-SHORE
   • TRUSTS
   • GESTÃO FIDUCIÁRIA