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1. TRG2025-11-04

   2902/24.0T8BCL-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
   • REGIME DE VISITAS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
2. TRE2025-03-27

   3513/24.5T8FAR-B.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   Sumário (elaborado pela relatora): I- Do despacho que estabelece o regime provisório

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • RECURSO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRC2025-01-14só sumário

   1666/24.1T8ACB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Quanto à confiança de menor a um dos progenitores, deve dar

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALTERAÇÃO DO REGIME
   • ALIMENTOS
4. TRG2022-04-07

   1369/21.9T8BRG-B.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Com a entrada em vigor do artº. 1887º-A do Código

   • AÇÃO TUTELAR COMUM
   • REGIME PROVISÓRIO
   • CONVÍVIO DOS MENORES COM OS AVÓS
   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA