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1. TRG2025-11-04

   2902/24.0T8BCL-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
   • REGIME DE VISITAS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
2. TRC2025-09-16só sumário

   4009/24.8T8CBR-E.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O art.º 28.º da Lei 141/2015 de 8 de

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • CONVÍVIOS
   • ALTERAÇÃO DO REGIME
3. TRG2023-03-02

   4094/20.4T8GMR-K.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Decorre do disposto pelo art. 28º nº 1 do RGPTC, que

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALTERAÇÃO
   • INTERESSE DA CRIANÇA
4. TRG2022-04-07

   1369/21.9T8BRG-B.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Com a entrada em vigor do artº. 1887º-A do Código

   • AÇÃO TUTELAR COMUM
   • REGIME PROVISÓRIO
   • CONVÍVIO DOS MENORES COM OS AVÓS
   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
5. TRC2013-11-05

   2251/12.6TBPBL-D.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. A fixação da utilização provisória da casa de morada de família

   • CASA DA MORADA DE FAMÍLIA
   • REGIME PROVISÓRIO
   • DIVÓRCIO