4094/20.4T8GMR-K.G1

Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

I. Decorre do disposto pelo art. 28º nº 1 do RGPTC, que

• REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• NULIDADE DE SENTENÇA
• REGIME PROVISÓRIO
• ALTERAÇÃO
• INTERESSE DA CRIANÇA