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1. TRG2025-11-04

   2902/24.0T8BCL-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
   • REGIME DE VISITAS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
2. TRE2025-03-27

   39/23.8T8STB.E1-A

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALIMENTOS
   • RESIDÊNCIA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRG2024-07-11

   1093/17.7T8VCT-B.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A conservação dos vínculos afetivos com ambos os progenitores revela-se

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
4. TRC2024-06-04só sumário

   791/23.0T8CVL-D.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O art.º 28.º da Lei 141/2015 de 8 de

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • PRODUÇÃO DA PROVA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • INTERESSE DO MENOR
5. TRG2023-03-02

   4094/20.4T8GMR-K.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Decorre do disposto pelo art. 28º nº 1 do RGPTC, que

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALTERAÇÃO
   • INTERESSE DA CRIANÇA
6. TRG2019-07-10

   1947/19.6T8BRG-H.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 38.º do RGPT prevê expressamente a tramitação aplicável

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • CRIANÇA DE 2 ANOS
   • REGIME DE VISITAS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
7. TRG2019-07-10

   1685/18.7T8BRG-E.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 38.º do RGPT prevê expressamente a tramitação aplicável

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR (16 ANOS)
   • PREFERÊNCIA MANIFESTADA PELO JOVEM