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1. TRE2014-05-20citado por 1

   972/09.0PALGS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - A apreciação das exigências de prevenção especial implica a avaliação dos

   • REQUISITOS
   • SENTENÇA
   • MEDIDA DA PENA
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
2. TRG2025-10-28

   255/24.5PABCL.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. Tendo sido interpostos outros recursos da mesma decisão que não versam

   • CRIME DE ROUBO
   • CONCURSO DE CRIMES
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • REPARAÇÃO DOS DANOS
   • MEDIDA CONCRETA DAS PENAS PARCELAR E ÚNICA
3. TRG2025-01-14

   1094/21.0JABRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – Para o preenchimento do conceito de “ameaça grave” no crime de

   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • AMEAÇA GRAVE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
4. TRE2013-05-07

   1165/11.1TAPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

   I – No âmbito da prevenção geral, avulta, com relevo essencial, a vertente

   • MEDIDA DA PENA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PENA DE EXPULSÃO
5. TRE2009-06-02

   593/06.9TAEVR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente

   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERROR IN JUDICANDO