3 resultados

1. TRC2015-04-21

   784/03.4TBTMR-AR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   gerais que regem os negócios jurídicos . III – Quando o liquidatário judicial acorda com um interessado a compra de imóvel integrante da massa falida, designando-se um momento posterior para ... formal do contrato fará incorrer o desistente em responsabilidade pré-contratual. V – Tendo o interessado procedido ao pagamento de 10% do preço acordado no momento em que ocorreu o acordo

   • FALÊNCIA
   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
   • REGIME LEGAL APLICÁVEL
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • SINAL
2. TRG2020-05-11

   367/14.3GBGMR-A.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I - Face à alteração ao art. 8º da Lei 5/2008, de 12.02

   • RECOLHA AMOSTRAS CONDENADOS
   • REGIME LEGAL APLICÁVEL
   • LEI Nº 90/2017
   • DE 22.08 E ART. 8º DA LEI 5/2008
   • DE 12.02
3. TRG2019-05-27

   198/05.IDBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O artigo 21º do RGIT (Lei 15/2001, de 5/6) estipula que

   • FRAUDE FISCAL
   • PRESCRIÇÃO
   • REGIME LEGAL APLICÁVEL
   • CO-AUTORIA
   • ARTºS 21º DO RGIT (LEI 15/2001
   • DE 5/6)