4 resultados

1. TRG2019-04-29

   888/17.6PCBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   decorrência do princípio da auto responsabilidade dos interessados, que também orienta o nosso processo penal. IV - Ora, repousa, sobretudo, na exigência do estrito acatamento do princípio da tipicidade, inerente

   • DECLARAÇÕES GRAVADAS EM AUDIÊNCIA
   • DEFICIÊNCIAS DO REGISTO AUDIOFÓNICO
   • REGIME LEGAL
   • AUJ DO STJ N.º 13/2014
   • DE 3-07-2014 (IN DR
   • I
2. TRG2020-06-08

   1405/19.9PBBRG-C.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) A Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que estabelece

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • REGIME LEGAL
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3. TRG2020-02-26

   468/16.3GAPER-A.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. A Lei n.º 5/2008, de 12/2, alterada pela Lei n

   • RECOLHA AMOSTRAS CONDENADOS
   • REGIME LEGAL
   • OMISSÃO COMETIDA SENTENÇA
   • MERA IRREGULARIDADE
   • CORRECÇÃO DA SENTENÇA
   • ARTºS 380º DO CPP
4. TRC2005-06-14

   222/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Em caso de impugnação da matéria de facto, a lei não

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA A CRÉDITO
   • REGIME LEGAL