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1. TRG2019-06-25

   44/18.6T9BCL.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) O tribunal, a requerimento, pode proceder a substituição de um defensor

   • DEFENSOR NOMEADO A ARGUIDO
   • SUBSTITUIÇÃO
   • REGIME LEGAL
   • ARTº 66º DO CPP
2. TRG2019-04-29

   888/17.6PCBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A documentação na acta de todas as declarações prestadas oralmente na

   • DECLARAÇÕES GRAVADAS EM AUDIÊNCIA
   • DEFICIÊNCIAS DO REGISTO AUDIOFÓNICO
   • REGIME LEGAL
   • AUJ DO STJ N.º 13/2014
   • DE 3-07-2014 (IN DR
   • I
3. TRC2005-06-14

   222/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Em caso de impugnação da matéria de facto, a lei não

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA A CRÉDITO
   • REGIME LEGAL