1 resultado

  1. TCANsó sumário

    00381/24.0BECBR-S2

    Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA

    partes na nomeação dos peritos, cada parte escolhe um dos peritos e o juiz nomeia o terceiro. II- A falta de acordo pressupõe uma posição ativa contrária/divergente das partes ... contraditório, da igualdade das partes e da boa gestão processual, garantindo uma perícia imparcial, completa e realizada dentro do prazo útil do processo, sem prejuízo da posição de qualquer