TRG
843/19.1GAVNF-A.G1
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Ainda que se admita que a colheita coativa de vestígios biológicos
5 resultados
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Ainda que se admita que a colheita coativa de vestígios biológicos
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- No âmbito da aplicação da lei no tempo em direito processual
Relator: ANA TEIXEIRA
I) A Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que estabelece
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A Lei n.º 5/2008, de 12/2, alterada pela Lei n
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A documentação na acta de todas as declarações prestadas oralmente na