3 resultados

1. PGR-CC1995-03-29

   Parecer n.º 4/1995

   Relator: GARCIA MARQUES

   concurso público, procedimento adequado à garantia do tratamento justo e imparcial de todos os interessados na respectiva aquisição; 11- Ficando o concurso deserto, não obstante a sua publicação e adequada

   • FUNDO DE TURISMO
   • PATRIMÓNIO
   • COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS
   • ALIENAÇÃO
   • IMÓVEL
   • HASTA PÚBLICA
2. PGR-CC2005-02-17

   Parecer n.º 85/2004

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª- O Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, na sequência

   • REGIME FINANCEIRO
   • DESPESAS PÚBLICAS
   • AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3. PGR-CC1994-01-27

   Parecer n.º 93/1991

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - O Instituto de Emprego e Formação Profissional, pessoa colectiva de direito

   • ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO
   • EMPRESA PÚBLICA
   • SERVIÇO PERSONALIZADO
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
   • AUTONOMIA FINANCEIRA