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1. TCAN2009-11-19só sumário

   01924/05.4BEPRT

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. O afastamento do regime regra decorrente e definido pelos arts. 01

   • MÉDICOS
   • CONCURSO - EXCLUSÃO
   • REGIME ESPECÍFICO MOBILIDADE
   • DL N.º 101/03
2. TCAN2009-11-19só sumário

   02346/06.5BEPRT

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. O afastamento do regime regra decorrente e definido pelos arts. 01

   • ENFERMEIROS
   • CONCURSO - NOMEAÇÃO
   • REGIME ESPECÍFICO MOBILIDADE
   • DL N.º 101/03