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1. TCAS2019-06-05só sumário

   727/14.0BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   propriedade ou de outro direito real (cfr.artº.1251, do C.Civil), tendo como elementos constitutivos uma componente objectiva ou material (“corpus”) e outra subjectiva ou intencional (“animus”), de acordo ... cria para o promitente uma obrigação de contratar, cujo objecto consiste numa prestação de facto, gozando apenas, em princípio, de eficácia meramente obrigacional, restrita, por conseguinte, às partes contratantes

   • CONCEITO DE POSSE
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REQUISITOS DE DEDUÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • REGIME DO CONTRATO-PROMESSA
   • MERO DETENTOR OU POSSUIDOR PRECÁRIO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
2. TCAS2015-10-22só sumário

   08822/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   propriedade ou de outro direito real (cfr.artº.1251, do C.Civil), tendo como elementos constitutivos uma componente objectiva ou material (“corpus”) e outra subjectiva ou intencional (“animus”), de acordo ... cria para o promitente uma obrigação de contratar, cujo objecto consiste numa prestação de facto, gozando apenas, em princípio, de eficácia meramente obrigacional, restrita, por conseguinte, às partes contratantes

   • CONCEITO DE POSSE
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REQUISITOS DE DEDUÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • REGIME DO CONTRATO-PROMESSA
   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE