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1. TRG2025-11-04

   2902/24.0T8BCL-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
   • REGIME DE VISITAS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
2. TRG2024-05-29

   232/24.6T8BRG-B.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Embora a exiguidade de elementos probatórios não justifique, em regra, que o

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DECISÃO PROVISÓRIA
   • REGIME DE VISITAS
   • SUSTAÇÃO DA DECISÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRG2024-05-16

   26/14.7TBEPS-V.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A situação de incumprimento prevista do artigo 41º do R.G.P.T.C pode

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • REGIME DE VISITAS
   • FAMILIA PATERNA
4. TRG2021-11-11

   207/20.4T8VPA.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA