TRE
816/22.7T8PTM-A.E1
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Os convívios da criança com o progenitor com quem não reside habitualmente
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Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Os convívios da criança com o progenitor com quem não reside habitualmente
Relator: SANDRA MELO
1- O exercício das responsabilidades parentais não pode ficar prejudicado pela dissociação
Relator: SANDRA MELO
Embora a exiguidade de elementos probatórios não justifique, em regra, que o
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União