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Relator: PAULO REIS
relevância da audição dos progenitores na conferência, com a possibilidade de explicitarem as questões essenciais relativas à regulação do exercício das responsabilidades parentais e de elucidarem o tribunal sobre todos ... artigo 615.º do CPC (não especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão); VI - É de manter a decisão recorrida, meramente provisória, que procura
Relator: PAULO AMARAL
I- Tendo a menor, actualmente, menos de três anos de idade (nasceu
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Os convívios da criança com o progenitor com quem não reside habitualmente
Relator: SANDRA MELO
1- O exercício das responsabilidades parentais não pode ficar prejudicado pela dissociação
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I. O superior interesse da criança é um princípio jurídico fundamental que
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A criança tem direito a conviver com ambos os progenitores e os
Relator: SANDRA MELO
Embora a exiguidade de elementos probatórios não justifique, em regra, que o
Relator: FRANCISCO MATOS
O critério de julgamento nos procedimentos de jurisdição voluntária, segundo o qual
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Actualmente o regime legal que vigora na maioria dos países europeus
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
I –Estando provado que as menores, com 16 e 15 anos respectivamente