17 resultados
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
prova, como ambos simultaneamente: pode ser objeto de prova se cuidarmos de provar um facto eletrónico, v.g., o envio de um correio eletrónico; pode ser um meio de prova quando ... correio eletrónico reconhece ou assume algum ato ou facto, pelo que neste caso, prova-se eletronicamente um facto: no caso sub judicio, provou-se que a requerida proibiu a partir
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I - É de exigir aos progenitores uma actuação ajustada não aos seus
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Os convívios da criança com o progenitor com quem não reside habitualmente
Relator: SANDRA MELO
1- O exercício das responsabilidades parentais não pode ficar prejudicado pela dissociação
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
Interessa determinar se uma decisão que afaste a possibilidade de ocorrência de
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I. O superior interesse da criança é um princípio jurídico fundamental que
Relator: LÍGIA VENADE
I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A criança tem direito a conviver com ambos os progenitores e os
Relator: SANDRA MELO
Embora a exiguidade de elementos probatórios não justifique, em regra, que o
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A situação de incumprimento prevista do artigo 41º do R.G.P.T.C pode
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União
Relator: FRANCISCO MATOS
O critério de julgamento nos procedimentos de jurisdição voluntária, segundo o qual
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais
Relator: PAULO REIS
I - O artigo 38.º do RGPT prevê expressamente a tramitação aplicável
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Em processo tutelar cível, sob a forma de acção tutelar comum
Relator: FRANCISCO XAVIER
I – A pendência de pedido de alteração das responsabilidades parentais, tendo por
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
I –Estando provado que as menores, com 16 e 15 anos respectivamente