3 resultados

1. TRG2025-11-04

   2902/24.0T8BCL-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
   • REGIME DE VISITAS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
2. TRG2021-11-11

   207/20.4T8VPA.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA
3. TRG2015-10-08

   508/05.1TMBRG-A.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   a) Provando-se que é a menor, à data com 15 anos

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • REGIME DE VISITAS
   • RECUSA DO MENOR