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1. TRG2026-07-02

   3541/22.5T8GMR-P.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - É de exigir aos progenitores uma actuação ajustada não aos seus

   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • REGIME DE VISITAS
   • CONVÍVIO COM OS PROGENITORES
   • SUSPENSÃO DE VISITAS
2. TRG2025-11-04

   2902/24.0T8BCL-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
   • REGIME DE VISITAS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
3. TRG2024-05-16

   26/14.7TBEPS-V.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A situação de incumprimento prevista do artigo 41º do R.G.P.T.C pode

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • REGIME DE VISITAS
   • FAMILIA PATERNA
4. TRG2021-11-11

   207/20.4T8VPA.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA
5. TRG2019-07-10

   1947/19.6T8BRG-H.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 38.º do RGPT prevê expressamente a tramitação aplicável

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • CRIANÇA DE 2 ANOS
   • REGIME DE VISITAS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
6. TRE2019-03-14

   1296/14.6T8FAR.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I - Corresponde, em regra, ao interesse do menor estabelecer/manter contactos com o

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME DE VISITAS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
7. TRE2014-07-10

   851/12.3TBPTG-A.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Em processo tutelar cível, sob a forma de acção tutelar comum

   • PROCESSO TUTELAR DE MENORES
   • REGIME DE VISITAS
   • FAMÍLIA