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1. TRG2026-07-02

   3541/22.5T8GMR-P.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - É de exigir aos progenitores uma actuação ajustada não aos seus

   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • REGIME DE VISITAS
   • CONVÍVIO COM OS PROGENITORES
   • SUSPENSÃO DE VISITAS
2. TRG2025-11-04

   2902/24.0T8BCL-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
   • REGIME DE VISITAS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
3. TRG2024-01-18

   4148/16.1T8VCT-D.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A nova realidade da prova eletrónica ou documentos eletrónicos não colide

   • PROVA ELETRÓNICA
   • DOCUMENTO ELETRÓNICO
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME DE VISITAS
   • INCUMPRIMENTO
   • MULTA