5 resultados

1. TRE2026-05-07

   816/22.7T8PTM-A.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Os convívios da criança com o progenitor com quem não reside habitualmente

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME DE VISITAS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRE2026-01-29

   162/24.1T8MRA.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. O superior interesse da criança é um princípio jurídico fundamental que

   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA
   • REGIME DE VISITAS
3. TRG2025-11-04

   2902/24.0T8BCL-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
   • REGIME DE VISITAS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
4. TRG2019-07-10

   1947/19.6T8BRG-H.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 38.º do RGPT prevê expressamente a tramitação aplicável

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • CRIANÇA DE 2 ANOS
   • REGIME DE VISITAS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
5. TRE2013-01-31

   459/05.0TMFAR-M.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   - É competente para conhecer do incidente de incumprimento da regulação do exercício

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • REGIME DE VISITAS