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1. TRG2018-05-21citado por 6

   151/17.2GAVFL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Em termos de hierarquia legal das penas de substituição, o Código

   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO NA SUA EXECUÇÃO
   • REGIME DE PROVA
2. TRC2025-07-14só sumário

   223/23.4GAPNI.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I - Não é de conhecer o segmento do recurso interposto da sentença

   • RECURSO DA DECISÃO QUE APLICOU AS MEDIDAS DE COACÇÃO
   • NOVA DECISÃO SOBRE AS MEDIDAS DE COACÇÃO POSTERIOR AO RECURSO
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • VALORAÇÃO DE PROVA CONSTANTE DO PROCESSO NÃO INDICADA NA ACUSAÇÃO NEM NO DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • GRAVAÇÃO FEITA E/OU JUNTA AOS AUTOS SEM CONHECIMENTO E/OU SEM AUTORIZAÇÃO DO ARGUIDO
3. TRC2025-02-05

   170/22.7T9NLS.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I- Não se pode prescindir de uma descrição que balize as condutas

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CONDUTA REITERADA - IDENTIFICAÇÃO DO FACTO E SUA SINGULARIZAÇÃO
   • REGIME DE PROVA
4. TRE2023-06-28

   508/22.7GABNV.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Ao condutor com diversos antecedentes criminais pela prática do mesmo ilícito

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
5. TRE2023-05-25

   1819/21.4T9STB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. No crime de violência doméstica o bem jurídico protegido reconduz-se

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO
   • ELEMENTOS DO TIPO DE ILÍCITO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
   • CUMPRIMENTO DE DEVERES