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1. TRC2017-12-13citado por 1

   550/15.4GBFND.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - Os arguidos tiveram uma única resolução criminosa, pois decidiram deslocar-se

   • FURTO
   • CONCURSO
   • RESOLUÇÃO ÚNICA
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
2. TRG2024-07-02

   6/18.3GAVMS-A.G1

   Relator: MADALENA CALDEIRA

   I. Para efeitos da revogação da suspensão da execução da pena de

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO
   • REGIME DE PROVA
   • VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
3. TRE2011-09-06

   88/10.6TAOLH.E1

   Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – Só havendo um quadro circunstancial particularmente favorável ao agente, fundamentando uma

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REGIME DE PROVA