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Relator: ARTUR VARGUES
meios de prova, formou o tribunal a convicção sobre a existência histórica dos factos dados como provados e sobre a comparticipação de cada um dos arguidos (e desde logo ... sentença enferma, nesta parte, do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada
Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
não desenvolve, de forma regular, qualquer actividade profissional lícita e do elenco dos factos provados não resulta que em liberdade venha a beneficiar de apoio familiar consistente que o induza ... vida um rumo certo. V – A conjugação dos factos provados relativos ao próprio ilícito e dos factos provados relativos à personalidade do recorrente desaconselham, pois, de todo, a suspensão
Relator: FERNANDO MONTERROSO
razoavelmente de exigir”, o que acontece no caso destes autos. VI – Na verdade, ficou provado que o arguido encontra-se desempregado, vive em casa de uma filha, sendo esta ... relacionados, ou não, com actos violentos contra pessoas, decorrendo de todo o circunstancialismo dos factos provados, que os praticou por virtude e na constância do casamento, pelo que, estando
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
arguido, designadamente do princípio do contraditório. V - Também não é impeditivo o facto daqueles meios de prova não terem sido objecto de exame no decurso da audiência. VI - Não configura ... actua ao abrigo de uma causa de exclusão da ilicitude, particularmente quanto a prova dos factos pode ser particularmente difícil. VII - O regime de prova e as regras de conduta
Relator: SARA REIS MARQUES
indicar uma concreta data e sítio. Particularmente quando estamos em face de factos repetidos e prolongados no tempo, em que não é possível a reconstituição das datas em que ocorreu ... conduta reiterada torna-se identificável pela defesa, pelo que basta para a identificação do facto e sua singularização como tendo ocorrido em certo período de tempo. Será dessa reiteração
Relator: ALDA MARTINS
Código Civil, estipula uma inversão do ónus da prova, impondo que seja o empregador a provar que a diferença de tratamento não assenta em qualquer factor de discriminação ... cabe a quem invocar o direito fazer a prova, nos termos do mencionado art. 342.º, n.º 1, dos factos constitutivos do direito alegado, não beneficiando da referida presunção
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
forma adequada e suficiente as finalidades da punição. II. Nem a confissão dos factos por quem foi surpreendido em flagrante delito, só por si, é suscetível de diminuir acentuadamente ... âmbito da suspensão da execução da pena de prisão, ajustadas a um regime de prova que integre, com o acordo do arguido, tratamento médico de cura da dependência alcoólica, caso
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Sendo o processo penal um direito adjectivo que serve e garante
Relator: MOREIRA DAS NEVES
subjetivo composto pelo dolo genérico, id est (o conhecimento e vontade de praticar o facto), em qualquer das suas formas (direto, necessário ou eventual), «o dolo implicará o conhecimento ... ilícito de violência doméstica qualquer elemento subjetivo específico. VI. A fixação de regime de prova e de cumprimento de deveres como condição da suspensão da execução da pena de prisão