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1. TRC2025-02-05

   170/22.7T9NLS.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I- Não se pode prescindir de uma descrição que balize as condutas

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CONDUTA REITERADA - IDENTIFICAÇÃO DO FACTO E SUA SINGULARIZAÇÃO
   • REGIME DE PROVA
2. TRG2024-07-02

   6/18.3GAVMS-A.G1

   Relator: MADALENA CALDEIRA

   I. Para efeitos da revogação da suspensão da execução da pena de

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO
   • REGIME DE PROVA
   • VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
3. TRE2023-05-25

   1819/21.4T9STB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. No crime de violência doméstica o bem jurídico protegido reconduz-se

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO
   • ELEMENTOS DO TIPO DE ILÍCITO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
   • CUMPRIMENTO DE DEVERES
4. TRG2020-05-11

   561/14.7GCBRG-A.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A audição de um condenado para efeito de tomada de decisão

   • REVOGAÇÃO SUSPENSÃO PENA
   • REGIME DE PROVA
   • NÃO AUDIÇÃO CONDENADO
   • IRREGULARIDADE
   • ARTº 123º
   • Nº 2
5. TRE2012-09-11

   43/12.1PAPTM .E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Sendo o processo penal um direito adjectivo que serve e garante

   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • INJÚRIA AGRAVADA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO
   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
6. TRE2011-09-06

   88/10.6TAOLH.E1

   Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – Só havendo um quadro circunstancial particularmente favorável ao agente, fundamentando uma

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REGIME DE PROVA