Parecer n.º 27/1990

Relator: PADRÃO GONÇALVES

1 - Os vereadores em regime de meio tempo, a que se refere

• ELEITO LOCAL
• APOSENTADO
• REGIME DE PERMANENCIA
• REGIME DE MEIO TEMPO
• TEMPO DE SERVIÇO
• INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES