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  1. TCAS2019-02-21só sumário

    1858/10.0BELRA

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    I) -A decisão de 1.º grau, proferida pela comissão coordenadora da

    • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CIENTÍFICO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, IP, RELATIVA AO INDEFERIMENTO DA REVISÃO DA AVALIAÇÃO TRIENAL DE INVESTIGADOR
    • REGIME DE IMPEDIMENTOS
    • OFENSA DO ARTIGO 44.º, N.º 1, ALÍNEA G), DO CPA

Fonte

  • Jurisprudência269

Tribunal

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  • TCAS269

Ano

  • 20267
  • 202513
  • 20249
  • 20236
  • 20224
  • 20216
  • 202019
  • 201915
  • 201815
  • 201715
  • 201610
  • 201520
  • 201411
  • 201312
  • 201219

Descritor

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  • ÓNUS DA PROVA31
  • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA23
  • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE22
  • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA22
  • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL20
  • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO19
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE14
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO13
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • GERÊNCIA DE FACTO8
  • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS8
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL8
  • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO8
  • IRC8
  • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE7
  • OPOSIÇÃO7
  • PROVA7
  • CULPA7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)7
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC7
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL6
  • PRESCRIÇÃO6
  • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA6
  • IVA6