3 resultados

1. TRG2013-06-04citado por 3

   1264/12.2TBBCL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Uma carta, enviada pelos comitentes a uma mediadora imobiliária, na qual

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE
   • REMUNERAÇÃO
2. TRC2014-02-18

   704/12.5T2OBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Visando o regime de exclusividade acordado em contrato de mediação imobiliária

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • CONTRATO
   • REMUNERAÇÃO
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. PGR-CC2001-07-12

   Parecer n.º 41/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. Os centros protocolares de formação profissional previstos no Decreto-Lei nº

   • CENTROS PROTOCOLARES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
   • CARGO PÚBLICO
   • INCOMPATIBILIDADE
   • IMPEDIMENTO
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE