5 resultados

1. TRE2024-01-11citado por 1

   89818/22.9YIPRT.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – A finalidade do artigo 16.º, n.º 2, alínea g

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE
   • REMUNERAÇÃO
2. PGR-CC2009-12-17

   Parecer n.º 39/2009

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 47.º, n

   • GESTOR LOCAL
   • FUNÇÃO EXECUTIVA
   • INCOMPATIBILIDADE
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE
   • REMISSÃO SUBSIDIÁRIA
   • ESTATUTO
3. PGR-CC2005-04-21

   Parecer n.º 109/2003

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª - Têm direito ao abono para despesas de representação previsto no

   • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE
   • REGIME DE PERMANÊNCIA
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
   • REMUNERAÇÃO
   • ELEITO LOCAL
4. PGR-CC2004-07-01

   Parecer n.º 65/2004

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) O regime de incompatibilidades decorrente das disposições conjugadas da Lei nº

   • MINISTÉRIO DA CULTURA
   • SOCIEDADE DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS
   • EMPRESA PÚBLICA
   • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
   • INCOMPATIBILIDADE
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
5. PGR-CC1994-11-10

   Parecer n.º 45/1994

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As normas da Lei n 64/93, de 26 de Agosto, que

   • INCOMPATIBILIDADE
   • ACUMULAÇÃO DE CARGOS
   • DIRECTOR-GERAL
   • SUBDIRECTOR-GERAL
   • CARGO POLÍTICO
   • ALTO CARGO PÚBLICO