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1. TRG2013-01-31citado por 1

   356/11.0TBPVL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Não é admitida prova testemunhal, para prova de factos relativos a

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE
   • REMUNERAÇÃO
   • CONCLUSÃO DO CONTRATO
2. TRG2023-06-01

   39098/20.8YIPRT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O mediador tem direito a ser remunerado quando a sua atuação

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE
   • REMUNERAÇÃO
3. TRG2023-03-16

   830/22.2T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Sendo várias as soluções plausíveis de direito e dependendo o seu

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE
   • REMUNERAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL