7180/08.5TBBRG.G1
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. No contrato de mediação imobiliária, o regime de exclusividade visa proteger
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Relator: A. COSTA FERNANDES
1. No contrato de mediação imobiliária, o regime de exclusividade visa proteger
Relator: RITA ROMEIRA
I - Não é admitida prova testemunhal, para prova de factos relativos a
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O mediador tem direito a ser remunerado quando a sua atuação
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
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No contrato de mediação imobiliária o alcance da norma do nº 4
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Visando o regime de exclusividade acordado em contrato de mediação imobiliária
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A regra de exclusividade consagrada para os titulares de cargos políticos
Relator: BARRETO NUNES
1.ª – O valor base das remunerações dos eleitos locais em regime
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - Têm direito ao abono para despesas de representação previsto no
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O regime de incompatibilidades decorrente das disposições conjugadas da Lei nº
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª. No regime geral da Constituição da República de 1976 (artigo
Relator: LUCAS COELHO
1. Os centros protocolares de formação profissional previstos no Decreto-Lei nº
Relator: GARCIA MARQUES
1 -A Universidade Nova de Lisboa (UNL) é uma pessoa colectiva de
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - As normas da Lei n 64/93, de 26 de Agosto, que