39/18.0T8PRG.G1

Relator: EDUARDO AZEVEDO

Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a pessoa singular vem por si e em representação de condomínio, quanto a este aciona-se em “extensão ... pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem

• CONDOMÍNIO
• LEGITIMIDADE PROCESSUAL
• REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
• TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL