39/18.0T8PRG.G1

Relator: EDUARDO AZEVEDO

Numa ação em que a pessoa singular vem por si e em representação de condomínio, quanto a este aciona-se em “extensão da personalidade judiciária” respetiva, suprindo

• CONDOMÍNIO
• LEGITIMIDADE PROCESSUAL
• REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
• TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL