3 resultados

1. TRE2018-06-28

   1561/16.8T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
2. TRC2007-01-23

   117/03.0TBALB-A.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   I- A lei aplicável ao regime de bens do casamento é a

   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
3. TRC2006-01-25

   2964/05

   Relator: ARTUR DIAS

   I – O artº 1714º, nº 1, do C. Civ. estabelece que, fora

   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • ALTERAÇÃO
   • CONCURSO DE LEIS ABSTRACTAMENTE APLICÁVEIS(CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO)