3 resultados

1. TRE2021-06-17

   113/19.5T8LGA-B.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Densificando o princípio geral segundo o qual o estado dos indivíduos, a

   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • ESTRANGEIRO
   • LEI PESSOAL
2. TRE2021-01-28

   1200/19.5T8STR.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   Tendo o autor trabalhado numa empresa entre 1970 e 2004 e casado

   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
3. TRG2017-05-18

   387/15.0T8FAF.G1

   Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL

   I) Tendo, na vigência do casamento celebrado no regime de comunhão de

   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • BEM IMÓVEL DOADO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
   • CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONTRAÍDO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
   • BEM COMUM DO CASAL
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA