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1. TRG2026-03-26

   214/26.3T8BCL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Relativamente aos bens, a separação de pessoas e bens produz os

   • SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS
   • RECONCILIAÇÃO
   • REGIME DE BENS
   • ARROLAMENTO
2. TRG2022-03-24

   604/20.5T8FAF-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – À luz do regime estatuído pelo art. 1790.º do Código

   • INVENTÁRIO
   • DIVÓRCIO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO GERAL
   • RELAÇÃO DE BENS
   • PARTILHA
3. TRG2017-01-26

   954/15.2T8VRL.G2

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. No regime de comunhão de adquiridos a casa construída no terreno próprio

   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • CÔNJUGE
   • ACESSÃO