4 resultados

1. TRC2009-10-20

   501/05.4TBTNV-B.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   apreciado pelo Tribunal de recurso. V – Funciona no nosso direito adjectivo recursório o princípio da instrumentalidade dos recursos, nos termos do qual só a concreta influência que a apreciação ... causa, legitima a apreciação do recurso, ou dessa dimensão. VI – A questão da veracidade de um documento é inoperante para a apreciação de um recurso reportado a uma decisão final

   • RECURSO DE REVISÃO
   • REGIME APLICÁVEL
   • DESPACHO
2. TRG2012-02-06citado por 3

   79/10.7TAVVD

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) A circunstância de não terem ficado provadas com exactidão algumas das

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • AUTONOMIA DA ACÇÃO
   • REGIME APLICÁVEL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
3. TRG2019-03-14

   4644/16.0T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Tendo o contrato de seguro sido celebrado em 2006, antes da

   • SEGURO DE VIDA
   • REGIME APLICÁVEL
   • RISCO
   • QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
   • OMISSÃO DE DOENÇAS
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
4. TRG2019-01-31

   5336/15.3T8BRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para

   • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • REGIME APLICÁVEL
   • DEFESA DO CONSUMIDOR
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR