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1. TRC2025-09-30só sumário

   4421/21.7T8VIS.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – No segmento da impugnação de facto, nas conclusões do recurso há

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
   • REGIME APLICÁVEL
   • NRAU
   • RENÚNCIA AO USUFRUTO
   • ÓBITO DA USUFRUTUÁRIA
2. TRG2019-03-14

   4644/16.0T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Tendo o contrato de seguro sido celebrado em 2006, antes da

   • SEGURO DE VIDA
   • REGIME APLICÁVEL
   • RISCO
   • QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
   • OMISSÃO DE DOENÇAS
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
3. TRG2019-01-31

   5336/15.3T8BRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para

   • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • REGIME APLICÁVEL
   • DEFESA DO CONSUMIDOR
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
4. TRG2013-10-10

   73529/10.0YIPRT.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A menção nos factos provados que as facturas e a nota

   • COMPRA E VENDA
   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • REGIME APLICÁVEL
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • ÓNUS DA PROVA