3 resultados

1. TRG2012-02-06citado por 3

   79/10.7TAVVD

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) A circunstância de não terem ficado provadas com exactidão algumas das

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • AUTONOMIA DA ACÇÃO
   • REGIME APLICÁVEL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRG2019-01-31

   5336/15.3T8BRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para

   • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • REGIME APLICÁVEL
   • DEFESA DO CONSUMIDOR
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
3. TRG2013-10-10

   73529/10.0YIPRT.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A menção nos factos provados que as facturas e a nota

   • COMPRA E VENDA
   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • REGIME APLICÁVEL
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • ÓNUS DA PROVA