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1. TRG2012-02-06citado por 3

   79/10.7TAVVD

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) A circunstância de não terem ficado provadas com exactidão algumas das

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • AUTONOMIA DA ACÇÃO
   • REGIME APLICÁVEL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRG2019-03-14

   4644/16.0T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Tendo o contrato de seguro sido celebrado em 2006, antes da

   • SEGURO DE VIDA
   • REGIME APLICÁVEL
   • RISCO
   • QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
   • OMISSÃO DE DOENÇAS
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
3. TRC2015-04-21

   349/14.5TBSRT.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. As normas contidas nos n.ºs 2, 3 e 4 do

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • RECUSA
   • REGIME APLICÁVEL
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
4. TRC2009-10-20

   501/05.4TBTNV-B.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – No comum das situações, um processo instaurado posteriormente a 01/01/2008 mas

   • RECURSO DE REVISÃO
   • REGIME APLICÁVEL
   • DESPACHO
5. TRC2008-12-12

   1719/05.5TJCBR-A.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Por via do disposto no artº 11º do D.L. nº 303/2007

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • REGIME APLICÁVEL