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1. TRC2012-02-14

   53/09.6T2AND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes

   • CONTRATO DE CONTA CORRENTE
   • REGIME
   • EFEITOS
   • CONTA CORRENTE
   • CONTABILÍSTICA
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2010-01-12

   102/08.5TBCDN-A.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – No novo regime de recursos resultante do Dec. Lei nº 303/2007

   • RECURSO
   • REGIME
   • INUTILIDADE ABSOLUTA