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131/04.8TBCNT.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
A deserção da instância não opera automaticamente pelo simples decurso do prazo
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: ALEXANDRE REIS
I – Para efeitos de fraccionamento, as dimensões da unidade de cultura mínima
Relator: TELES PEREIRA
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
As normas dos art.ºs 66º (parte final) e 75º, n.º
Relator: FRANCISCO XAVIER
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Relator: CACILDA SENA
Constitui nulidade insanável da alínea c) do artigo 119.º do CPP
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I – O processo de regulação do poder paternal é um processo de
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
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Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A NLAT (Lei nº 98/2009, de 04/09) não especificou o que
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
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Relator: FREITAS NETO
1. Convencionado num contrato de compra e venda a entrega pelo vendedor
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O contrato de concessão comercial é aquele em que o concessionário
Relator: CORREIA PINTO
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Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
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Relator: SÍLVIA PIRES
I - Os créditos cuja cessão se encontra proibida pelo disposto no art
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- Com o regime estabelecido pelo Dec-Lei nº 303/2007, de 24.08