4 resultados

1. TRE2014-04-08citado por 2

   1318/13.8APTM.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - A multa de substituição diferencia-se da pena principal de multa

   • MULTA DE SUBSTITUIÇÃO
   • REGIME
2. TRG2012-11-05citado por 1

   253/11.9GACBT.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I- O erro sobre a ilicitude excluirá o dolo do tipo sempre

   • ERRO SOBRE A ILICITUDE
   • CARTA DE CONDUÇÃO
   • VEÍCULO CICLOMOTOR
   • ALTERAÇÃO
   • REGIME
   • LEGALIDADE
3. TRE2026-02-26

   385/23.0T8STR-D.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Justifica-se atribuir natureza urgente a processo tutelar cível de alteração

   • PROCESSO TUTELAR
   • URGÊNCIA
   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME
4. TRG2008-06-11

   961/07-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – Como bem se sintetizou no douto Ac. do STJ de 29

   • DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA JOVENS
   • REGIME