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1. TRC2014-06-27citado por 4

   512/13.6TTVIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Independentemente das regras de aplicação de IRCT’s constantes do Código

   • IRCT
   • ESTABELECIMENTO DE ENSINO
   • ENSINO PROFISSIONAL
   • REGIME
   • SUSPENSÃO
   • PAGAMENTO
2. TRE2014-04-08citado por 2

   1318/13.8APTM.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - A multa de substituição diferencia-se da pena principal de multa

   • MULTA DE SUBSTITUIÇÃO
   • REGIME
3. TRG2012-11-05citado por 1

   253/11.9GACBT.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I- O erro sobre a ilicitude excluirá o dolo do tipo sempre

   • ERRO SOBRE A ILICITUDE
   • CARTA DE CONDUÇÃO
   • VEÍCULO CICLOMOTOR
   • ALTERAÇÃO
   • REGIME
   • LEGALIDADE
4. TRE2026-02-26

   385/23.0T8STR-D.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Justifica-se atribuir natureza urgente a processo tutelar cível de alteração

   • PROCESSO TUTELAR
   • URGÊNCIA
   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME
5. TRC2014-02-18

   2287/06.6TBPMS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O contrato de concessão comercial é aquele em que o concessionário

   • CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
   • NATUREZA JURÍDICA
   • REGIME
   • INCUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
6. TRG2008-06-11

   961/07-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – Como bem se sintetizou no douto Ac. do STJ de 29

   • DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA JOVENS
   • REGIME