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Relator: FERNANDES DA SILVA
respeita à cessação dos contratos do corpo docente da UCP, aplica-se a disciplina geral do contrato de trabalho, face ao que pode, p. ex., um qualquer contrato de docência ... prorrogável até à sua realização. VIII – Quando assim não aconteça, por esgotamento dos referidos prazos, os Assistentes em causa não poderão permanecer no exercício das suas funções, caducando os respectivos
Relator: ALEXANDRE REIS
I – Para efeitos de fraccionamento, as dimensões da unidade de cultura mínima
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
As normas dos art.ºs 66º (parte final) e 75º, n.º
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO
- O contrato de compra e venda implica que o vendedor, como contrapartida
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1- O executado em processo de execução não pode pretende reagir conta
Relator: JUDITE PIRES
1.- O princípio da autonomia privada e da liberdade contratual consente a
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- Nada dispondo a lei sobre o regime jurídico do contrato de